O desembaraço aduaneiro é um processo necessário em importações para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar ou pretende começar, entender como o desembaraço aduaneiro funciona é fundamental.
O objetivo é garantir que a importação aconteça dentro da regularidade, evitando multas e punições para o importador. Neste artigo, você vai entender o que é desembaraço aduaneiro e como funciona. Continue com a leitura e aproveite!
O que é desembaraço aduaneiro?
Regulamentado em 2002, pelo Decreto Federal 4.543/2002, o desembaraço aduaneiro é o processo que libera a entrada das mercadorias adquiridas no exterior dentro do território brasileiro. No processo de importação, o desembaraço aduaneiro é uma das últimas etapas, pois, quando é realizado, indica que a operação já está finalizada para o governo federal.
Esse procedimento consiste em verificar os documentos e os dados que foram declarados pelo exportador. O objetivo da verificação é confirmar que a importação está seguindo o que determina a legislação brasileira. Estando tudo de acordo, o desembaraço aduaneiro registra que a verificação foi feita e concluída e as mercadorias são liberadas.
No entanto, o desembaraço aduaneiro é apenas parte do despacho aduaneiro, a última delas, que vai verificar outros pontos, com relação às mercadorias em si e suas documentações.
